PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA NO BRASIL 2009-2016.
Uma análise crítica

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No Brasil, as propostas de inclusão sócio-espacial urbana que a partir da Constituição Federal de 1988 criam um capítulo de Política Urbana que passa a gerar uma legislação urbana abrangente que, em 2004, sanciona a Política Nacional de Habitação e, em 2009, institui através da Lei Federal n. 11.977, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).



O planejamento urbano, sozinho, não é responsável por transformações radicais ou pela justiça social, no entanto, é apropriado que políticas públicas possam aumentar as oportunidades para os pobres das cidades e que a compreensão de que a problemática que relaciona cidade-pobreza-ambiente, embora não seja nova requer metodologias e teorias que auxiliem a desenvolver práticas efetivas. Estudos sobre as formas como a habitação produzida pelo Estado afeta os moradores, influindo sobre as condições de saúde, o trabalho e a renda, as relações pessoais, a educação, a autoestima ou o aprendizado das crianças, devem ser realizados para identificar o impacto da moradia na vida dos moradores e na cidade. Resultados positivos na saúde, ou no emprego, ou em outros indicadores de qualidade de vida, tornam o que é um gasto de dinheiro público com habitação social, em investimento com desdobramentos positivos sobre a sociedade como um todo, justificando o financiamento estatal.

 
É com base nessas análises que um breve relato analítico sobre o PMCMV é trazido, pois, se a cidade é o lugar onde os problemas econômicos, sociais e da materialidade espacial são sentidos, é esta a escala onde as questões de justiça também se fazem presentes e necessitam ser sentidas e concretamente respondidas. 

Livia Salomão Piccinini, professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Arquitetura, Departamento de Urbanismo; vice-diretora da Faculdade de Ar- quitetura (2019-2023) e coordenadora da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Arquitetura (2016-2019). Tem experiência nos campos do Urbanismo, Planejamento Urbano e pesquisa nas áreas de habitação social; políticas públicas; sustentabilidade ecológico-ambiental; padrões urbanos e arquitetônicos; paisagismo e desenho urbano, planos diretores municipais.

UMA JANELA SOBRE AS CIDADES DO BRASIL
Resenha periódica da revista Planum. The Journal of Urbanism | www.planum.net 

CREDITS
• Marco Mareggi | Responsável da resenha periódica
• Luca Lazzarini | Revisor de texto em inglês 
• Talita Amaral Medina | Revisor de texto em português
• Cecilia Saibene | Lay-out

Para enviar propostas de artigos e contribuições para a resenha periódica, escreva a:  Marco Mareggi: marco.mareggi@polimi.it | Planum Editorial Staff: planum.magazine@gmail.com